Seguro habitacional: novas regras darão mais poder de escolha ao consumidor

São Paulo

por Gladys Ferraz Magalhães

Fonte: Infomoney

As novas regras do seguro habitacional, em vigor desde o último dia 18 de janeiro, aumentarão o poder de escolha do consumidor, segundo análise do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Além disso, na avaliação do Instituto, com a atual legislação, a competição no setor ficará maior, o que pode diminuir preços.
“As novas regras conferem mais transparência ao setor (...) O consumidor saberá exatamente o que vai gastar com o seguro até o fim do financiamento e terá melhores condições para comparar e escolher”, disse o advogado da entidade, Alessandro Gianeli.
Além disso, completa ele, “o direito de escolha do mutuário e a abertura do mercado securitário dá grande expectativa de queda no preço e alta na qualidade”.

Regras

De acordo com as novas regras, publicadas na Resolução 3.811/09, do CMN(Conselho Monetário Nacional), os bancos serão obrigados a oferecer aos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras no momento da contratação do financiamento.
O consumidor também terá a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa, mas, neste caso, o banco financiador poderá cobrar uma taxa de até R$ 100, segundo o Idec.
Outra determinação da Resolução diz respeito ao custo efetivo total do seguro habitacional, valor que as instituições financeiras estão obrigadas a informar nos contratos.