Por: Equipe InfoMoney
SÃO PAULO – Cerca de R$ 172 milhões podem ser oferecidos pela União para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações, por meio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
O aporte é previsto em uma Medida Provisória que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Seguro extinto
O texto também extingue o seguro habitacional para mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Segundo a Agência Câmara, esse fundo tinha cunho social, mas não está ligado a nenhum programa governamental atualmente.
A garantia do seguro habitacional era dada pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e era um tipo de subsídio para contratos de alto risco. Ele foi por muito tempo usado para fomentar programas de moradia para pessoas de baixa renda, mas, segundo o governo, a função não se justifica mais, devido à baixa adesão.
Das 2,5 milhões de imóveis financiados entre 1998 e 2007 com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), todos foram feitos com seguros de mercado e não pelo seguro baseado no FCVS.
Outro fundo
O Ministério das Cidades disse que a extinção desse seguro não vai gerar prejuízos para futuros mutuários, pois seu preço é o mesmo dos seguros de mercado. Já o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida utiliza o Fundo Garantidor da Habitação Popular, que oferece coberturas equivalentes às oferecidas pela apólice extinta, para a população com renda familiar de até 10 salários mínimos.
A MP 478/09 vai trancar a pauta no dia 19 de março, seja na própria Câmara ou se já estiver no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça Parte da Equipe Sciesp, Comente!