quinta-feira, 30 de abril de 2009

Com críticas, SP adere a plano habitacional


Governo do Estado deve doar terrenos para a construção dos imóveis, mas impõe condições e ainda vê empecilhos às obras
Secretário vê dificuldades em conseguir terrenos e falta de interesse de construtoras no público de renda de até três salários mínimos
CATIA SEABRADA
REPORTAGEM LOCAL
TATIANA RESENDEDA
REDAÇÃO
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Apesar de ainda apontar empecilhos à rápida execução do Minha Casa, Minha Vida, o governo do Estado de São Paulo assina hoje um termo de adesão ao programa de habitação do governo federal.
"Estamos tentando aperfeiçoar esse programa para torná-lo viável", diz o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl. Da forma que foi proposto, acrescenta, "é muito difícil" sair do papel por causa das dificuldades em conseguir terrenos nas áreas urbanas e a falta de interesse da iniciativa privada no público que tem renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395), para o qual o Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 400 mil moradias. "Com a nossa participação, vai dar mais celeridade.
"De acordo com o secretário, o governo do Estado vai doar "alguns terrenos", mas não especificou quantos nem quais. Isso será decidido após levantamento feito por um grupo técnico que está avaliando aqueles que são do governo do Estado, os que foram doados pelas prefeituras, os que já têm concorrência em andamento, os que foram licitados e os que ainda estão na fase do projeto.
Krähenbühl diz que vem conversando com Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, e, no termo de adesão "que já foi aprovado pela matriz" do banco, há três condições para a participação do Estado de São Paulo.
Os esforços devem ser direcionados às famílias com renda de até três salários mínimos, dando preferência ainda para aquelas que moram em áreas de risco ou favelas, e os locais de construção devem ter uma condição mínima de infraestrutura, o que deve ser acordado com as prefeituras.
Levantamento preliminar apontou que haveria cerca de 20 mil unidades "que têm concorrência pronta para começar imediatamente", mas Krähenbühl estima que o número seja bem maior. "Nossa briga é para aproveitar o que está na ponta da agulha. Ganharíamos um tempo muito grande.
"Nos casos em que as obras ainda não têm construtora definida, o secretário da Habitação sugere que a escolha seja feita pela própria Caixa, já que todas -mesmo aquelas que ganharam licitação- devem ser aprovadas pelo banco para participar do programa.Sobre o tamanho dos imóveis, ele destaca que, nos programas estaduais, as casas têm, no mínimo, 42 m2, e os apartamentos, 48 m2, ante 32 m2 e 37 m2, respectivamente, no Minha Casa, Minha Vida.
O secretário voltou a reiterar que o valor de R$ 52 mil para a construção nas regiões metropolitanas e R$ 48 mil para cidades menores no Estado de São Paulo, incluindo o valor do terreno, é muito baixo e cita que "há construções que estão me custando R$ 53 mil, R$ 55 mil".
Nenhum desses pontos, no entanto, está detalhado no termo de adesão, o qual considera "genérico". "Temos que confiar. Se não for viável assim, não vamos participar naquele projeto. Participamos no outro e naquele vamos fazer nós mesmos. Não vou parar com a minha política [de habitação]", afirma, referindo-se a 127 mil unidades "entre entregues e em construção".
No fórum nacional de secretários da Habitação, realizado na capital paulista neste mês, um dos pleitos era que os projetos já concluídos pelas Cohabs, com foco em moradias populares, fossem inseridos no Minha Casa, Minha Vida, proposta detalhada em documento encaminhado ao Ministério das Cidades no dia 17.
Segundo Carlos Eduardo Marun, que representa todos os secretários, esses projetos, com terrenos já garantidos, totalizam 47 mil imóveis no país. Pelas regras do programa, apenas as construtoras podem entrar com o pedido. "O programa, se for aperfeiçoado, vai vingar", diz Krähenbühl.
A Caixa divulga hoje balanço do Minha Casa, Minha Vida e anuncia a adesão também da Prefeitura de São Paulo. O programa entrou em vigor no dia 13 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650) com a construção de 1 milhão de moradias. No evento, haverá ainda a assinatura de um contrato com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para empréstimo de R$ 350 milhões no programa Pró-Moradia Recursos do FGTS, que vai beneficiar 13.508 famílias.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Índice que reajusta aluguel acumula variação de -1,07% em 2009

Por: Gladys Ferraz Magalhães
29/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - A FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgou, nesta quarta-feira (29), a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) referente ao mês de abril (entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês atual). O índice, que é o principal balizador para o reajuste de aluguéis, acumula, nos quatro primeiros meses do ano, variação de -1,07%.

No mês, entretanto, a variação de -0,15%, apesar de ainda negativa, é maior que a apurada em março, quando o índice variou -0,74%. A maior contribuição para o resultado no período veio do IPA (Índice de Preços por Atacado), que passou de -1,24% para -0,44%.

O INCC (Índice Nacional da Construção Civil) também apresentou deflação mais amena, passando de -0,17% para -0,01% no período analisado. A categoria de materiais, equipamentos e serviços chegou a -0,33% na medição atual, enquanto o índice que capta o custo da mão-de-obra registrou variação de 0,37%.

Altos e baixos
Assim como os outros índices, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que também integra o IGP-M, apresentou alta no período estudado, ficando em 0,58%, contra 0,43% um mês antes.

As principais contribuições puxando o índice para cima foram dos grupos Despesas Diversas (0,34% para 1,69%), Alimentação (0,60% para 1,13%) e Vestuário (0,00% para 0,44%).

O grupo Saúde e Cuidados pessoais (0,59% para 0,82) também apresentou variação positiva entre março e o quarto mês do ano. Vale destacar ainda as altas em itens como soja em grão (-8,11% para 3,97%), cana-de-açúcar (2,15% para 3,33%), batata-inglesa (5,34% para 19,68%) e fumo em folha (0,53% para 9,30%).

Por outro lado, a desaceleração na taxa dos grupos Educação, Leitura e Recreação (0,14% para -0,17%), Transportes (0,45% para -0,16%) e Habitação (0,36% para 0,33%) contribuíram para conter a alta apurada no mês.

IGP-M
O cálculo do IGP-M é composto pelo IPA, IPC e INCC. Os indicadores medem itens como bens de consumo (alimentos) e bens de produção (matérias-primas, materiais de construção), além dos preços de aluguéis, condomínios, transportes, dentre outros.

O IGP-M mede os níveis de inflação para toda a população, envolvendo todos os níveis de renda. Esse índice é utilizado para reajustes de contratos de aluguel, tarifas públicas e planos de saúde (no caso dos contratos mais antigos).

terça-feira, 28 de abril de 2009

Minha Casa, Minha Vida já tem 221 projetos, que garantem 43 mil casas

Por: Gladys Ferraz Magalhães
28/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - Segundo a presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Maria Fernanda Coelho, até a última quinta-feira (23), a entidade já teria recebido cerca de 221 projetos de obras para o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da Rádio Nacional, nesta terça-feira (28), conforme publicado pela Agência Brasil, a executiva disse também que tal quantidade já garantiria a construção de 43 mil moradias.
Programa
As propostas são uma parceria entre construtoras, estados e municípios e a previsão da presidente da CEF é de que as primeiras casas sejam entregues entre oito e 12 meses.
Ainda segundo ela, já foram assinados 200 termos de adesão de estados e municípios ao programa e, somente este mês, cerca de 14 milhões de simulações de financiamentos para o programa foram realizadas no site da Caixa.
"A ideia do programa é criar uma situação permanente, para resolver o problema do déficit habitacional", disse. Para evitar filas, Maria Fernanda orienta às pessoas que busquem informações pelo número 0800-7260101, nas agências do banco ou por meio da internet (www.caixa.gov.br).

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Consórcio de imóveis deve crescer em torno de 10% este ano

Por: Flávia Furlan Nunes
27/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - Os consórcios de imóveis devem crescer entre 8% e 10% neste ano, segundo estimativas da Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Porém, como a modalidade concorre com o financiamento, uma mudança no cenário de crédito no Brasil pode prejudicar o setor.
"Esse percentual de crescimento pode ser mudado se a liberação de crédito ficar mais fácil. Mas não parece que vai mudar, sem contar para a baixa renda, para quem o governo lançou um pacote, mas que não é o público que o consórcio atinge mais fortemente", afirmou o presidente regional da Abac, Luiz Fernando Savian.
Público-alvo
De acordo com ele, os clientes de classes mais baixas normalmente não conseguem arcar com o consórcio e com o pagamento de um aluguel. Dados de pesquisa realizada pela Abac mostraram que a classe B representa 64% dos clientes de consórcios, enquanto a classe A representa 21% e a C, 10%. O restante diz respeito às classes DE.
"Nossa presença é mais forte na classe B, que ganha entre R$ 4 mil e R$ 8 mil mensais. Porque, muitas vezes, essa pessoa já mora em uma casa própria ou já tem um terreno e quer construir, por exemplo".
Dados do setorSavian afirmou que o número de clientes ativos nos consórcios de imóveis aumentou 10,4% entre novembro de 2007 e de 2008. Em vendas de novas cotas, o avanço foi de 3,1%, enquanto, no caso das contemplações, houve aumento de quase 19% no período analisado.
Dentre os motivos que ele aponta para o aumento do uso de consórcios no Brasil, estão a maior divulgação feita pelo setor, vantagens como custo mais baixo do que os financiamentos, facilidade na aprovação do cliente e o dinheiro na mão do consorciado para a compra do bem. Savian também citou a crise, a qual, segundo ele, "deu um empurrãozinho".

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Vendas de imóveis usados crescem 64% em São Paulo

Fabíola Binas
JORNAL DCI

SÃO PAULO - O mercado imobiliário parece que começa a virar o jogo a seu favor, com indicativos de reação de vendas no setor, em março, depois de um início de ano sombrio por conta das incertezas geradas pela crise econômica mundial. De acordo com a Lello, empresa líder em administração imobiliária no estado, o mercado de vendas de imóveis usados se recuperou e teve, em março, um crescimento de 64,1% no número de novos negócios fechados na cidade de São Paulo, em comparação a fevereiro.
A empresa indica que em janeiro havia registrado queda de 30,6% no total de imóveis comercializados em relação a dezembro de 2008. Já em fevereiro houve aumento de 26,5% nos novos negócios, na comparação com o primeiro mês do ano.
Em março, o crescimento foi maior nas vendas de imóveis de R$ 350 mil a R$ 1 milhão, especialmente em regiões como Mooca, Perdizes, Higienópolis, Pacaembu e Tatuapé, indicando que muitas pessoas com dinheiro aplicado passaram a investir no mercado imobiliário como alternativa à bolsa de valores e a outros investimentos.
"No início do ano muitas pessoas estavam em dúvida quanto aos rumos da economia e preferiram adiar as decisões. Mas agora estão aplicando na compra de casas e apartamentos", afirma Roseli Hernandes, gerente-geral de Locação e Vendas da Lello.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

SP resiste a participar de pacote habitacional

Para aderir ao programa de Lula, Estado quer repasse dos recursos diretamente à CDHU
Planalto afirma que imóveis serão feitos por construtoras e que Estados e municípios atuarão no cadastramento e na doação dos terrenos
DO "AGORA"
Jornal Folha de São Paulo

O Estado de São Paulo não deverá, por enquanto, aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado no mês passado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula. Segundo o governo estadual, se as regras de participação de Estados e municípios seguirem como estão, não haverá construção de moradias no pacote federal, que prevê de 1 milhão de casas.
Para a administração José Serra (PSDB), pré-candidato tucano à Presidência, o melhor seria haver repasse de recursos diretamente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para que as casas mais baratas sejam construídas de acordo com o modelo já existente. O governo Serra diz que os imóveis construídos pela CDHU podem ter até três dormitórios, e no programa federal, só dois.
De acordo com o Estado, há 20 mil imóveis que serão construídos pela CDHU, até o ano que vem, e que poderiam entrar no programa federal, caso as regras sejam alteradas.
O governo paulista não concorda que o Estado só doe o terreno e cadastre as famílias. Quer também participar da construção dos imóveis.
Hoje, pelo programa federal, recebem os recursos para a construção das casas as construtoras privadas que têm seus projetos aprovados pela União. Os imóveis são financiados pelo para famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395, atualmente), com parcelas de cerca de R$ 50, por dez anos.
Se o pedido do Estado for atendido, a CDHU receberia os recursos federais e faria o gerenciamento da obra, por meio de contratos com construtoras.Hoje, quem quer se cadastrar no programa na capital procura a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação). Até ontem, havia mais de 94 mil cadastros no programa de Lula.
No total, existem mais de 500 mil famílias na fila da casa própria em São Paulo.Sem repasseSegundo a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, no programa federal não haverá nenhum repasse de verba para que Estados e municípios façam a construção dos imóveis. "Já há R$ 1 bilhão de recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] disponível para a CDHU."
"A prioridade é construir do zero para gerar emprego, mas os Estados podem continuar com seus programas e ainda aderirem ao Minha Casa, Minha Vida'", disse a secretária.
No lançamento do programa, Dilma já havia dito que a prioridade eram novos projetos de imóveis, para aumentar os empregos em construtoras.
Segundo o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Válter Nunes, a participação dos Estados se dará, principalmente, por meio de doação de terrenos e cadastramento de interessados. Para ele, nada impede que os imóveis da CDHU façam parte do programa, desde que estejam dentro das regras do pacote.
Para o deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana, a atitude do Estado é política, e não técnica. Segundo ele, Serra evita a adesão por considerar que o programa dará visibilidade à candidatura de Dilma.
Já o deputado estadual Milton Flávio, vice-líder do governo do PSDB na Assembleia Legislativa, diz que o Estado sempre tem interesse em participar de projetos habitacionais. "Mas não para entrar só no papel.
"Ele critica o projeto das casas do programa federal, que têm 32 m2 de área útil, ante pelo menos 42 m2 da CDHU.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Imóveis: contratos calculados pela tabela Price podem ser revistos

Por: Equipe InfoMoney
20/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - Quem tem contrato de financiamento com juros calculados pela tabela Price deve ficar atento. O Tribunal da Justiça Federal de São Paulo decidiu, na última semana, que essa forma de cálculo serão substituída pelo PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional). Segundo a Cadmesp (Consultoria em Financiamentos Imobiliários), essa decisão pode reduzir em 50% o valor total do financiamento.
Com a decisão, do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Civil, cerca de 300 mil mutuários podem se beneficiar com o reajuste, desde que peçam revisão. Aqueles que têm contrato calculado pelas tabelas SAC ou Sacre também podem pedir revisão dos juros de financiamento e garantir a redução do valor total.
Mais justoDe acordo com a consultoria, o PEC/CP é a forma mais coerente de cobrança dos juros em financiamento, já que as prestações mensais são reajustadas no mesmo período e o percentual de reajuste é obtido conforme a categoria profissional do mutuário.
Na prática, isso significa que, se o comprador do imóvel tiver o salário aumentado em 5% no mês de abril, a parcela do financiamento aumentará também 5%, mas no mês de maio. O percentual de reajuste da prestação nunca poderá ser maior do que o do salário do mutuário.
Financiamentos
De acordo com a Caixa Econômica Federal, no primeiro trimestre deste ano, o valor destinado para o financiamento imobiliário superou em 119% o do mesmo período do ano passado.
O montante equivale a R$ 7 bilhões, suficientes para beneficiar mais de 645 mil pessoas em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a meta inicial da instituição para este ano era aplicar R$ 27 bilhões em financiamento habitacional.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

CMN regulamenta linha de crédito para infraestrutura de programa habitacional

Por: Gladys Ferraz Magalhães
17/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou, na última quinta-feira (16), a linha de crédito especial da CEF (Caixa Econômica Federal) para financiar investimentos em infraestrutura de construtoras privadas, que tenham despesas com asfalto e saneamento, por exemplo, associadas aos empreendimentos habitacionais.
A linha será operada pela Caixa, mas os recursos, na ordem de R$ 5 bilhões, virão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Cada beneficiado poderá financiar os gastos com infraestrutura, desde que não ultrapassem 10% do custo total da obra.
Segundo publicado pela Agência Brasil, as empresas terão até 31 de dezembro deste ano para aderir à linha de crédito.
Gastos
De acordo com o CMN, o governo gastará R$ 357 milhões para subsidiar os juros e encargos da nova linha de crédito, a partir de 2010.
As construtoras aderentes terão até 54 meses (quatro anos e meio) para quitar o empréstimo, cujos juros serão equivalentes à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,25% ao ano, acrescidos de 1 % anualmente.O mutuário, contudo, só começará a pagar o financiamento em 36 meses.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Construção civil lança agência para cuidar de financiamentos habitacionais

Por: Equipe InfoMoney
16/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - Será lançado nesta quinta-feira (16), um plano de criação de uma Agência Nacional de Habitação, que regulamentaria e controlaria os financiamentos de imóveis. A proposta foi sugerida na última quarta-feira (15) pelo setor de Construção Civil.
"Seria uma agência nacional de habitação ligada ao Ministério das Cidades, para poder desenvolver especificamente toda essa linha de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da poupança", afirmou o presidente do Sinduscon - RJ (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro), Roberto Kauffman, de acordo com a Agência Brasil.
Apesar de pretender ficar ligada ao Ministério das Cidades, a agência, segundo Kauffman, será específica. "A gente acha que funcionaria melhor, porque o Ministério das Cidades tem uma série de outras funções. E a gente quer, especificamente, uma agência para cuidar da parte dos financiamentos habitacionais de média e baixa renda", disse.
Segundo ele, o plano será lançado na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) pela Cúpula Empresarial do Fórum Nacional.
Um programa bem alinhado
O presidente da Sinduscon acredita que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida está bem alinhado com as pretensões do setor, em termos de "linhas de financiamento intensas para habitação de interesse social".
Para ele, o programa "vai ser um alento muito grande para o setor e vai proporcionar que empresas de pequeno e médio portes do Brasil possam atuar".
Programa AmpliadoDesde seu lançamento oficial, o programa habitacional do Governo já passou por algumas alterações antes de ser regulamentado pelo presidente Lula.
O plano, que antes beneficiaria apenas municípios com menos de 100 mil habitantes, agora atenderá todas as cidades de todos os estados brasileiros.
O programa de habitação rural, que faz parte do plano, também mudou suas regras. Foram acrescentadas mais duas faixas de rendas.
Agora, para participar, o agricultor deve ter renda anual e bruta de até R$ 10 mil, entre R$ 10 mil e R$ 22 mil e acima de R$ 22 mil limitando-se a R$ 60 mil.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Construtoras receberão até 30% a mais por casa popular


Governo reajusta valor que pagava a empresas em programa habitacional anterior
Para construtoras, Programa de Arrendamento Residencial não decolou porque preços pagos pela União eram baixos
LEANDRA PERES
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Jornal Folha de São Paulo
O governo reajustou em até 30% o valor que pagará às construtoras que fizerem apartamentos para a população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), dentro do programa habitacional que promete entregar 1 milhão de moradias. Nas casas, o reajuste chega a até 20%.
No programa que existia anteriormente, o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), foram feitas somente 268 mil casas em dez anos. Um dos principais motivos para o programa não ter decolado foi o preço pago pela União às construtoras para que fizessem os imóveis.
"Antes, os preços pagos eram muito baixos, não tinha como construir. Agora, estão bem razoáveis", disse o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão.
Os maiores aumentos foram nos municípios paulistas de Jundiaí, São José dos Campos e Jacareí e também abrangeram o Distrito Federal e cidades do entorno da capital.
Nessas cidades, um imóvel, que no programa anterior era adquirido por R$ 40 mil, passará a ser comprado pela União por R$ 52 mil.
Em outros municípios, como Fortaleza e sua região metropolitana, a correção foi de 25% em relação ao programa que existia anteriormente. Na maior parte do país, o reajuste das construtoras foi de 14% para a construção de apartamentos e de 3% para a de casas.
O menor valor a ser pago, proporcionalmente, será na cidade do Rio de Janeiro. Antes, o montante previsto era de R$ 48 mil. Pela nova tabela, os valores passam a ser de R$ 51 mil (apartamento) e R$ 47 mil (casa).
Para o presidente da CBIC, não é possível comparar os valores pagos no novo programa àqueles do PAR.
No novo pacote habitacional, há redução de custos: o governo baixou impostos para as construtoras de 7% para 1% e também cortou as tarifas de registro em cartório em mais de 75%.
Isso aumenta ainda mais a remuneração das construtoras, uma vez que no programa anterior esses custos estavam incluídos no valor de compra da casa pelo governo.
Para acelerar as primeiras obras do pacote habitacional, o governo considerou como imóveis novos as construções que receberam"habite-se" depois de 26 de março, data de lançamento do programa.
Com isso, apartamentos e casas que não eram destinados ao programa e puderem ser adaptados passarão a receber subsídio do governo. Simão acredita que o efeito será pequeno, pois poucas unidades irão se adequar às especificações do programa federal.
100 mil habitantes
Apesar de não haver restrito as obras do programa aos municípios como mais de 100 mil habitantes, como previsto originalmente, as regras de funcionamento definidas pelo governo continuarão, na prática, privilegiando essas cidades. É que o principal critério de distribuição das casas continuará sendo o déficit habitacional, maior nas capitais e nas regiões metropolitanas. O pacote habitacional prevê a construção de casas térreas com área de 35 m2 e apartamentos de 42 m2.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Pacote habitacional deve levar bancos privados a investirem na baixa renda

Por: Gladys Ferraz Magalhães
14/04/09 - InfoMoney

SÃO PAULO - Na opinião do vice-presidente da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Miguel de Oliveira, o pacote habitacional do governo federal e a baixa esperada na taxa Selic devem levar os bancos privados a investirem em produtos destinados à população de baixa renda.
Na avaliação do especialista, a medida deve ocorrer a médio ou longo prazo, pois, em um primeiro momento, o governo ainda precisa vencer algumas barreiras para que o programa Minha Casa, Minha Vida comece realmente a ter efeito.
"Acredito que após uma normalização do mercado, com a Selic continuando a cair, essa concorrência deverá se estabelecer a médio e longo prazo. Há um grande déficit habitacional nessa categoria. Além disso, é um público que demanda por muito crédito e para o qual os bancos teriam interesse em vender outros produtos como títulos de capitalização, consórcios e planos de previdência, por exemplo", explicou Oliveira, conforme publicado pela Agência Brasil.
Pacote habitacional
Ainda segundo o vice-presidente da Anefac, um dos entraves do governo para tirar o programa Minha Casa, Minha Vida do papel é a questão dos terrenos que envolve, na visão dele, fatores políticos.
"Como esse plano está atrelado à disponibilidade de terrenos que deverá ser indicada pelas prefeituras, os parceiros do governo, há um fator político. Nas grandes cidades, não se encontram mais terrenos em áreas próximas e isso é um entrave para o governo viabilizar a implementação do plano", disse.
Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o início do cadastramento de interessados em comprar ou construir casas por meio do programa habitacional, admitiu que a população deve levar algum tempo para perceber os primeiros resultados do pacote.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Novas regras para adesão ao Plano Habitacional são anunciadas nesta segunda

Por: Equipe InfoMoney
13/04/09

SÃO PAULO - A regras para adesão do Plano Habitacional, lançado no último dia 25 de março, serão alteradas e divulgadas nesta segunda-feira (13) pela Caixa Econômica Federal.
"Uma série de medidas foram adotadas nesse intervalo para que, na segunda-feira, o programa esteja funcionando", afirmou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, na última quinta (9).
As medidas visam reduzir as exigências e desburocratizar a linha de crédito de R$ 3 bilhões para o capital de giro das construtoras. Para tanto, o cadastro será organizado pelos municípios, estados, entidades representativas e movimentos sociais.
"É um conjunto de ações para que o sonho da casa própria possa ser efetivado dentro de um caminho novo, privilegiando ações das empresas", destacou Fortes.
Menos de 100 mil habitantes
O ministro ainda disse que as cidades com número de habitantes entre 50 mil e 100 mil, que estejam em situação de calamidade, déficit habitacional e crescimento populacional acima da média terão condições específicas para que participem do programa.
Cadastro para participação
Vale lembrar que, também a partir desta segunda (13), as famílias que recebem menos de três salários mínimos e se interessarem em adquirir uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida devem procurar a prefeitura da cidade onde residem para o cadastramento.
De acordo com o governo, o cadastro das famílias será feito pelas entidades parceiras do programa (prefeituras e governos estaduais), que apresentarão a demanda à União.
Já as famílias com renda de três a dez salários mínimos que desejarem aderir ao programa habitacional devem procurar diretamente as construtoras ou a Caixa Econômica Federal para o financiamento, também a partir desta segunda.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Venda de imóvel usado cresce 140% em fevereiro e mercado se reaquece

Camila Abud
Jornal DCI

SÃO PAULO - As vendas de imóveis usados na cidade São Paulo aumentaram 140,29% em fevereiro na comparação com janeiro, "recolocando o mercado da capital nos níveis em que se encontrava antes da crise econômico-financeira global em setembro de 2008", afirmou José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP). Segundo ele, ainda não é o caso de "acharmos que os problemas acabaram e que voltamos à normalidade, mas pode ser um indício de que o possível efeito psicológico da crise, que deixou todo mundo receoso de fazer negócio e se endividar, estaria se diluindo por conta da percepção de sua real dimensão e das medidas que estão sendo tomadas para combatê-la", explicou.
O crescimento em fevereiro foi detectado pela pesquisa que o CRECI-SP fez com 463 imobiliárias da capital, que informaram ter vendido 163 casas e apartamentos. Esse número fez com que o índice de vendas da capital evoluísse de 0,1465 em janeiro para 0,3521 em fevereiro, alta de 140,29%. Em agosto, antes da eclosão da crise, haviam sido vendidas 173 unidades e, em julho, 225. Em setembro, quando a crise eclodiu nos Estados Unidos, a pesquisa CRECI-SP contabilizou no universo das imobiliárias consultadas, a venda de 196 imóveis na capital.
Os efeitos da retração econômica que seria global ainda não haviam sido sentidos no Brasil, o que começou a ocorrer parcialmente em outubro - nesse primeiro momento de susto com a situação da economia, as vendas de usados baixaram para 103 unidades. Houve um respiro em novembro, com a negociação de 160 unidades, mas aí a crise chegou de fato ao mercado - as vendas despencaram para 73 unidades em dezembro e para 63 em janeiro último.VelocidadeNa área de novos empreendimentos, outro termômetro a ser considerado é o da CHL, que afirma estar com resultados positivos, tanto que a empresa - parte do Grupo PDG Realty -, lançou dois empreendimentos 90% de cujas unidades foram comercializados em 48 horas. Os residenciais, situados no Humaitá e em Botafogo, somam R$ 40 milhões em volume geral de vendas e serão entregues em 2010.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Medo de dívidas se dilui e venda de imóveis usados volta a patamar pré-crise

Por: Flávia Furlan Nunes
08/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - No mês de fevereiro, as vendas de imóveis usados na cidade de São Paulo já voltaram ao patamar pré-crise.
Pesquisa realizada pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) mostrou que foram comercializadas 163 casas e apartamentos usados no segundo mês do ano, o que representa mais do que o dobro do que foi vendido em janeiro.
"Não é o caso de acharmos que os problemas acabaram e que voltamos à normalidade, mas pode ser um indício de que o possível efeito psicológico da crise, que deixou todo mundo receoso de fazer negócios e de se endividar, estaria se diluindo, por conta da percepção de sua real dimensão e das medidas que estão sendo tomadas para combatê-la", explicou o presidente do Creci-SP, José Augusto Vianna Neto.
Histórico
De acordo com os dados, em julho e agosto, meses que antecederam à crise, as unidades vendidas somaram 225 e 173, respectivamente. Em setembro, quando a turbulência realmente foi identificada, foram vendidas 196 unidades, número que caiu para 103 em outubro.
Houve um respiro em novembro (160 unidades), mas o mercado não aguentou por muito tempo, com as vendas caindo para 73 unidades em dezembro e 63 em janeiro.
O presidente do Creci-SP não se arriscou a fazer um prognóstico para março e abril, mas espera que o pacote habitacional lançado pelo governo ajude o setor. "As medidas são positivas e devem atrair compradores para o mercado de usados, não só para os novos. A possibilidade que o pacote abriu de se financiar 90% e até 100% do valor do imóvel e a esperada redução dos juros para os imóveis mais baratos certamente vão se refletir em aumento de vendas", disse.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Imóveis: atraso na entrega de obras pode gerar indenização

Por: Gladys Ferraz Magalhães
07/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - Muita gente não sabe, mas compradores de imóvel na planta, cuja entrega foi feita fora do prazo, podem entrar na Justiça e pleitear uma indenização.
De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), o prazo para propor ação indenizatória pelo atraso na entrega da obra é de até cinco anos contados do atraso, o que, ainda segundo a entidade, faz com que consumidores cujos prédios já foram entregues, mas fora do prazo, também possam entrar na Justiça.
"Há construtoras com mais de dois anos de atraso na entrega das obras, e o consumidor que comprou um imóvel para se ver livre do aluguel ou para investir fica no prejuízo. A maioria dos contratos de venda de imóvel na planta prevê cláusula de carência para a entrega da obra, sem comprovação de qualquer fato. Isto coloca o consumidor em uma situação de completo desequilíbrio em relação à empresa, o que o CDC proíbe, e a Justiça tem declarado nula este tipo de cláusula", afirma o presidente do Instituto, José Geraldo Tardin.
IndenizaçõesExistem dois caminhos para quem deseja recorrer à Justiça: o individual e o coletivo. No primeiro, o consumidor movimentará um processo mostrando o contrato e a publicidade onde conste a promessa do prazo de entrega e confrontará tal prazo com o estágio atual da obra ou com a efetiva data de entrega.
No segundo, consumidores de um mesmo prédio ou condomínio podem procurar uma entidade de defesa do consumidor que os represente por meio de uma única ação. A vantagem, neste caso, é que os consumidores não precisarão adiantar custas nem honorários periciais, caso isso seja necessário.
Ainda segundo o Ibedec, pleitear uma indenização nos casos de atraso é um direito dos futuros proprietários e normalmente é fixado pela Justiça em 0,5% a 1% do valor de mercado do imóvel, multiplicado pelos meses de atraso na entrega.
Outra opção para o consumidor é buscar a rescisão do contrato pela inadimplência da construtora, onde teria direito a receber de volta 100% dos valores pagos, além de buscar indenização pela quebra de contrato.
Na plantaSegundo especialistas, comprar um imóvel na planta pode ficar entre 20% e 25% mais barato do que a aquisição de um apartamento ou de uma casa já prontos. Contudo, este tipo de compra requer alguns cuidados especiais, como alerta a Tibério Construções e Incorporações:
Em primeiro lugar, é preciso saber que a responsabilidade pela entrega e pelo cumprimento de todos os itens especificados no memorial de incorporação é da incorporadora do empreendimento e não da construtora, como muitos acreditam. Isso porque é ela que pode contratar terceiros para construir, vender e administrar o imóvel.
Veja qual a relação de imóveis já construídos pela companhia, para verificar a qualidade das obras. Dessa forma, é possível se certificar de que os responsáveis estão registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), bem como saber se a incorporadora tem experiência, solidez e bastante tempo no mercado da construção civil, pois isso qualifica o conhecimento dela nesta área e o compromisso com o cliente;
Também é importante saber se a incorporadora é pontual na entrega da obra. Antes de assinar o contrato, leia-o bem e verifique qual o prazo estipulado para a conclusão do empreendimento. Do lançamento até a entrega das chaves, os empreendimentos costumam demorar de 18 a 30 meses para serem entregues, dependendo, entre outras coisas, do tamanho do terreno e número de torres;
Na prefeitura, procure a aprovação da planta. Isso confirma que a obra tem permissão para ser construída. Em seguida, confirme no cartório de registro de imóveis se a incorporação está regularmente registrada, com especial atenção à planta, à metragem, à área total e privativa, além do memorial descritivo.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

MP que reduz impostos para construção civil tranca a pauta a partir de 15 de maio


Por: Roberta de Matos Vilas Boas
06/04/09
InfoMoney

SÃO PAULO - A MP (Medida Provisória) 460/09, que reduz impostos para o setor de construção civil, passará a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando, seja na Câmara ou no Senado, a partir do dia 15 de maio.
A proposta reduz a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) pago pelas construtoras. A alíquota cai de 6% para 1% para as incorporações imobiliárias dirigidas para moradias de interesse social, dentro do programa habitacional recém lançado pelo governo, no limite de R$ 60 mil. Para todos os demais empreendimentos, alíquota cai de 7% para 6%.
Segundo a Agência Câmara, a MP também aumenta a tributação sobre cigarros e atribui à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a apuração, arrecadação e fiscalização da Contribuição para o Fomento da Radiofusão Pública.
Estímulo ao setorDe acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas foram tomadas para estimular o setor e contribuir para a manutenção da atividade econômico, de emprego e de renda.
Além das medidas já mencionadas, o governo cria incentivos para que os titulares de serviços de registro de imóveis cubram os gastos necessários à efetivação do registro eletrônico. Eles poderão deduzir do cálculo do Imposto de Renda até 2014, os investimentos e demais gastos necessários à efetivação da informatização, como disposto na MP.
A medida também prevê a redução a zero da alíquota da Cofins sobre a receita bruta da venda de motocicletas de até 150 cilindradas, no mercado interno. A redução teria o objetivo de amenizar os impactos da crise econômica no setor.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Mãos à obra no setor de habitação


Antônio Delfim Netto
Jornal DCI

"Minha Casa, Minha Vida" é um programa de construção de moradias exequível, bem lançado e que chega no momento certo para enfrentar um dos problemas mais angustiantes das famílias brasileiras. Os céticos se apressam a duvidar, achando que construir "um milhão de casas em dois anos não vai dar, o governo nem sequer assumiu prazos", quando não se trata de desafiar o governo, mas de um desafio ao setor privado. O Brasil, hoje, tem uma indústria de construção a meu ver perfeitamente apta a responder esse desafio. O setor evoluiu enormemente nos últimos anos, desenvolveu avanços tecnológicos que estão aí prontos a serem utilizados na nova escala de oportunidades que o programa oferece.
Erguer um milhão ou dois milhões de moradias num mercado que apresenta um déficit de oito ou dez milhões que não cessa de aumentar (e, portanto, de demanda crescente) não tem nada de extraordinário. O que vai fazer o programa funcionar é o fato de que a execução é toda do setor privado, um setor que envolve hoje 100 mil empresas de grande, médio e pequeno porte em todo o Brasil e que hoje já constrói 300 mil casas por ano. O que o governo Lula precisa fazer é honrar o compromisso que assumiu, fazendo chegar os recursos prometidos à Caixa Econômica Federal e exigir o retorno à eficiência que ela teve no passado, cumprindo os cronogramas de desembolso junto às empresas.
Nós temos memória fraca. Quando insisto em que as metas quantitativas do "Minha Casa, Minha Vida" são bastante razoáveis, valho-me do exemplo de quase trinta anos atrás, quando a indústria de construção, embora dinâmica, não tinha a dimensão e os recursos da tecnologia que cresceram enormemente nas últimas décadas. De 1979 a 1982, sob a liderança do ministro do Interior Mário Andreazza, construíram-se 500 mil casas por ano financiadas pelo sistema oficial, sendo 30% de moradias para a população de baixa renda. E não existia o suporte dos programas de renda mínima que a sociedade brasileira hoje oferece. Foram 2 milhões de moradias em menos de 4 anos, sem esquecer que também lidávamos com uma crise mundial derivada da explosão dos preços do petróleo.
Não se justifica o ceticismo de alguns quanto à viabilidade do atual programa, nem em relação às dimensões nem quanto a questões de prazo pelo simples fato de que o governo não quis assumir compromisso com datas. Quem vai responder a esses desafios é o setor imobiliário, as empresas de construção e os próprios mutuários. O que o presidente Lula disse ao setor privado ao lançar o programa foi que colocou os recursos na Caixa Econômica e que esta vai mobilizar seu pessoal, agilizar os serviços, apressar os registros para não frustrar a iniciativa das empresas.
Prometeu, aí sim, que vai trabalhar para atrair o maior número possível de prefeitos e governadores, insistindo em que cabe a eles cooptar os empresários e mostrar-lhes que responder ao desafio do "Minha Casa, Minha Vida" será uma forma prática de superar os efeitos da importação da crise financeira em nossa economia.
O que vai fazer o pacote da habitação funcionar é o fato de a execução ser toda do setor privado.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Pacote é bom e "blindado" contra a crise

Etiene Ramos
Gazeta Mercantil/Relatorio - Pág. 2


Recife, 2 de Abril de 2009 - O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, com sede em São Paulo, Maílson da Nóbrega, está otimista com o Brasil e mais ainda com o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado na semana passada pelo governo federal com a proposta de construir 1 milhão de moradias para quem ganha até 10 salários mínimos. A prioridade é para a faixa de até 3 mínimos, que responde por pelo menos 90% do total do déficit habitacional de 7,2 milhões de casas no País. Para isso, serão garantidos R$ 34 bilhões em subsídios aos compradores brasileiros que, pela primeira vez, segundo Nóbrega, contam com prazos longos de financiamento semelhantes aos de países de economia estabilizada.
Na décima edição do seminário "A Economia Brasileira e a Construção Civil", realizado pelo economista Josué Mussalém e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco, no Recife, no último dia 30, Maílson da Nóbrega apostou na recuperação da economia nacional mesmo no pior cenário que possa ocorrer: uma depressão mundial.
Bem humorado, ele contou a piada do sujeito que preparou-se para ser maquinista de trem e, no teste, depois de se sair bem nas perguntas sobre possíveis imprevistos, foi questionado sobre o que faria caso caísse na cabine, se machucasse e ficasse impossibilitado de continuar guiando o trem, que seguiria desgovernado. "Nesse caso", respondeu ele, "eu chamo minha mulher, Mariazinha, para ver o maior desastre de trem da História".
Mas Nóbrega não prevê Dona Marisa e seu marido, o presidente Lula, nesta cena. Nesta entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil, ele destaca o fato de o presidente Lula ter ouvido o setor privado para criar o programa, apontado como um boa ajuda para o setor da construção civil com a promessa de movimentar R$ 60 bilhões na economia. À frente do Ministério da Fazenda entre 1988 e 1990, no governo de José Sarney, o economista, nascido no interior da Paraíba, viveu às voltas com a inflação que teimava em derrubar políticas públicas para a habitação, inviabilizando modelos como o do Sistema Financeiro da Habitação. Domada a fera, os tempos são outros. "A estabilidade macroeconômica é o principal ingrediente de um vigoroso programa de financiamento da habitação", decreta Maílson da Nóbrega.

Gazeta Mercantil - O senhor está otimista com o programa Minha Casa, Minha vida, que prevê a construção de 1 milhão de moradias no Brasil?
Alguém já disse que otimista é um pessimista mal informado. Penso que não sou mal informado. Tenho uma visão muito otimista de futuro para o Brasil. Embora o programa seja cercado de muitas incertezas, muito ceticismo, acredito que pode ter um impacto muito favorável na economia brasileira. Ele tem alguns aspectos que focam o lado certo da questão: o grande déficit do brasileiro está no segmento de renda mais baixa. Em segundo lugar, ele tem uma quantidade razoável de recursos para subsidiar o valor da prestação para esse segmento e tem o fundo de garantia para arcar com a prestação em hipótese de desemprego. E, por último, ao contrário do que costuma acontecer com o governo Lula, ele ouviu as opiniões e reivindicações do setor privado. Na última reunião do Conselho Diretor da Rodobens Negócios Imobiliários, do qual faço parte, discutimos as ideias do programa e a avaliação foi muito positiva. Embora haja um certo exagero no marketing - mas isso é a cara deste governo.
Gazeta Mercantil - Seria possível executar o programa até o final do atual governo, em 2010?
Falar em um milhão em casas populares é um exagero em curto prazo. Pode-se falar em 250 mil a 300 mil casas por ano. Por mero feeling, acho que falar em 500 mil casas até 2010 já é uma visão muito otimista. Porque não é tão simples quanto parece. Tem a questão da compra dos terrenos, o engajamento das prefeituras, os estados ainda não se pronunciaram sobre incentivos fiscais para a indústria da construção civil ou para os fornecedores dos insumos e isso é uma decisão que tem que ser tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e com unanimidade dos governos estaduais.
Gazeta Mercantil - Os estados terão que criar políticas estaduais de benefícios para a construção?
O principal apoio dos Estados seria a concessão de incentivos fiscais no ICMS e a Constituição não permite que os Estados concedam unilateralmente esses benefícios, a não ser a redução da alíquota para o nível da alíquota interestadual. Para dar algo substancial é preciso um convênio, que requer a unanimidade dos membros do Confaz. Agora, de modo geral, acho que o programa está na direção certa. Nos últimos anos vem crescendo a percepção das empresas de construção habitacional de que o grande filão dos próximos anos vai ser a classe média-média. Quem ganha até dez mínimos será a base do grande mercado da construção nos próximos anos. Foi um mercado que esteve alijado nos períodos de inflação desembestada e da falta de financiamento adequado - o que estamos entrando agora. E essa crise pode ser apenas um espasmo, um soluço. Estamos entrando numa realidade de financiamento habitacional absolutamente inédita no Brasil.
Gazeta Mercantil - O senhor vê alguma semelhança com o extinto Sistema Financeiro da Habitação/Banco Nacional da Habitação, o SFH/BNH?
Não, nenhuma semelhança.
Gazeta Mercantil - Isso é bom?
É ótimo. O SFH/BNH foi uma experiência que na época teve seu valor. Mas começou associada à ideia de que era possível montar um esquema de financiamento habitacional num ambiente de inflação. Isso não deu certo porque a inflação, à medida que acelera, produz queda mais rápida da renda das pessoas, interfere na capacidade de pagamento. Não é a toa que, quando a inflação começou a acelerar, no final dos anos 70, o Sistema Financeiro da Habitação, liderado pelo BNDES, começou a fazer água e foi preciso criar vários consertos. Criou-se a prestação de acordo com o salário e com isso acumulava-se um saldo devedor impagável, que tinha que ser coberto pelo fundo de compensação salarial. Quando a inflação começou a chegar a três dígitos, ficou inviável reajustar prestações e o governo começou a fazer demagogia. Eu já vivi isso no governo Figueiredo. Estava no governo àquela época, e era uma demagogia inevitável: informavam à classe média que ela não teria um reajuste de três, mas no máximo de dois dígitos na sua prestação. Isso aumentava o rombo do sistema e o inviabiliza cada vez mais.
Gazeta Mercantil - A inflação derrubou o SFH/BNH?
A experiência do SFH/BNH foi uma comprovação da inviabilidade de um sistema de financiamento da habitação sob regime inflacionário. O que estamos aprendendo agora é que é a estabilidade que importa. A estabilidade macroeconômica é o principal ingrediente de um vigoroso programa de financiamento da habitação.
Gazeta Mercantil - Temos mais chances agora de sucesso?
A estabilidade, se for percebida como duradoura - que não vai ter uma aventura, que o governo não muda o curso da política monetária -, começa a consolidar um ambiente de previsibilidade, onde se enxerga o futuro de forma mais clara. Isso não resolve o problema das crises, mas elas ocorrem e a normalidade volta depois e não faz o estrago que a inflação fazia. Em segundo lugar, a previsibilidade, o horizonte mais largo de financiamento e de confiança, permite que o setor privado financeiro ofereça financiamentos de longo prazo. Há dez anos não se acreditaria que os bancos privados ofereceriam financiamentos de 25 a 30 anos de prazo.
Gazeta Mercantil - Nem o SFH/BNH tinha?
Não. Fui mutuário do SFH/BNH e o prazo era de 12 anos, o mais longo 15 anos. Financiamento de 30 anos de prazo é uma novidade absoluta no Brasil. Isso é parecido com o que existe nos países com uma história mais longa de estabilidade macroeconômica. Ela contribui, à medida que se consolida, para a redução da taxa de juros. O Brasil caminha para juros civilizados em alguns anos mais. Talvez estejamos diante de uma chance de uma queda estrutural na taxa de juros do País - poderíamos ter taxa de juros nominais de um dígito por longos períodos e talvez até para sempre. Taxa de juros baixa, ou relativamente baixa, e financiamentos longos, operam uma queda dramática no valor da prestação que começa a caber no salário das classes C e D. Quem é da classe A e B sempre arranja uma maneira de se financiar, compra com 12 anos de financiamento, mas a classe D não consegue comprar apartamento se não for com um prazo muito longo e algum tipo de subsídio como está acontecendo agora.
Gazeta Mercantil - Foi uma grande sacada do governo federal?
Essa é a grande contribuição do presidente Lula, a intuição que ele teve de preservar a política econômica. Ele é tão esperto, politicamente falando, que se convenceu que a política é dele. Como o PSDB sempre teve vergonha da política de Fernando Henrique Cardoso, Lula tirou esse discurso do PSDB. Passada essa crise, o que importa é que ela vai ser resolvida, não sabemos quando, mais vai ser resolvida.
Gazeta Mercantil - O pacote não corre o risco de ser atingido em cheio pela crise?
Não. O que atinge esse tipo de pacote é a instabilidade macroeconômica. É a volta da inflação, aí ele fica inviável, seja do ponto de vista do tomador do crédito, como o de quem financia. Começa a gerar desequilíbrios fatais como aconteceu com o SFH/BNH. Como é muito pequena a probabilidade de um retrocesso de política econômica - não obstante o PT fazer uma força enorme ao querer que o Lula baixe a taxa de juros -, o que pode afetar esse programa é se a duração e a intensidade da desaceleração for maior. Mas isso não o destrói. Até porque se o desemprego aumentar o programa tem um sistema de garantia da prestação. Nenhum analista do Brasil ou de fora prevê a volta da inflação. Pelo contrário, a previsão é que ela vá cair, o que é melhor ainda. A inflação, além de desequilibrar os contratos habitacionais, corrói a renda das classes menos favorecidas mais do que das ricas, que ganham com a inflação.
Gazeta Mercantil - O pacote seria um redentor para a construção civil do Brasil?
Não diria que é um redentor, mas é uma ajuda importante. Vemos aos números da Caixa Econômica Federal: menos de R$ 40 bilhões para 2009. Isso representa menos de 2% do PIB, não tem a capacidade de impulso que se imagina. Mas é um alívio a ampliação de mercado para empresas que estão nesse nicho e algumas que vão entrar nele. Vai ficar claro, ao contrário do que prevaleceu há 10, 20 anos, que é um bom negócio emprestar dinheiro para pobre e para classe média baixa.
Gazeta Mercantil - Parece que a inadimplência é menor nessas faixas...
Sim, é menor e há benefícios fiscais, sem contar a tecnologia que melhorou muito. A Rodobens, por exemplo, desenvolveu uma tecnologia de condomínios habitacionais que é impressionante: consegue fazer uma casa de baixo custo a cada sete dias.
Gazeta Mercantil - E quanto custa esta casa?
Depende da área, mas sai a partir de R$ 70 mil. Agora a empresa vai focar esse mercado que é abaixo do que ela foca e, certamente, vai ser muito competitiva. Já tem um produto destinado a quem ganha até três salários mínimos.
Gazeta Mercantil - O momento está propício para atender a esse público?
Temos hoje um ambiente novo: previsibilidade, estabilidade macroeconômica, juros caminhando para níveis civilizados, prazos se ampliando e a tecnologia de construção melhorou muito, outra consequência da abertura de economia com estabilidade. As empresas brasileiras de construção ou de materiais fizeram parcerias, importaram tecnologia. Deixou de ser proibido importar no Brasil e isso tudo favoreceu a capacidade de inovação, a melhoria dos processos de engenharia. Hoje se faz construção habitacional no Brasil a um custo muito mais baixo e com melhor qualidade do que na época que o País era fechado e havia inflação.
Gazeta Mercantil - E fora desse mercado popular, o que é melhor para um construtor: classe média ou classe alta?
O mercado vai estar muito limitado pela queda na atividade econômica. Mesmo nas classes A e B, que costumam não ter problemas de financiamento para comprar casa, muita gente vai pensar duas vezes. Certamente o mercado desacelera nesse segmento. Ocorre o mesmo no corporativo. As empresas estão revendo seus planos de negócios e de investimentos porque enxergam rapidamente uma redução de demanda e a formação de incertezas no horizonte. Mas isso é uma questão de tempo. Permanece válida a percepção de que nos próximos anos vamos ver uma consolidação na construção civil. Muitas empresas vão se fundir, outras vão ser incorporadas preparando-se para quando o mercado se normalizar.
Gazeta Mercantil - Isso seria o cenário para 2009?
Eu acho que sim. Esse mercado pode se normalizar a partir do segundo semestre deste ano, nesses segmentos que dependem de um ambiente melhor de expectativas quanto ao futuro.
Gazeta Mercantil - Não se pode esperar muito...
As empresas que se prepararam, fizeram boa gestão de caixa, têm tempo para esperar e para renegociar suas dívidas. O sistema financeiro fica mais receptivo à renegociação do que em épocas de normalidade. E tem a área de construção pesada que depende muito dos investimentos em infra-estrutura. Acho que também tendem a desacelerar, mas menos que os demais porque muitos projetos estão em andamento. A crise não vai paralisar as usinas do rio Madeira, os projetos de ampliação de investimentos em energia eólica. Provavelmente deve desacelerar na geração de energia do bagaço de cana ou da produção de álcool, mas acredito que é uma pausa e a maioria das empresas brasileiras está preparada para esperar.
Gazeta Mercantil - E não há riscos ?
Claro. Há riscos. Dependemos muito no Brasil do que acontecer nos Estados Unidos e na China. Se esta crise desaguar num processo de depressão, todo esse cenário terá que ser revisto. Ou seja, o pressuposto básico deste cenário, de incertezas e desaceleração em 2009 e muita expectativa e otimismo para 2010, é que os Estados Unidos conseguirão estabilizar seu sistema financeiro e começam o processo de recuperação na virada deste ano para consolidar em 2010. Se isso não acontecer, vamos chamar a Mariazinha...

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Estados querem mudar pacote

Governos tentam participar do plano e propõem a inclusão de cidades com menos de 100 mil habitantes

Paula Pacheco
Jornal O Estado de São Paulo

Secretários de Habitação e presidentes de companhias habitacionais do tipo CDHU se reuniram ontem em São Paulo para discutir propostas para o Minha Casa Minha Vida, programa de moradia popular lançado na semana passada. Estados e municípios não gostaram de ser excluídos do documento final do governo federal e tentam encontrar formas de alinhavar algumas sugestões sem ofuscar o papel da União, mais especificamente do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A intenção, segundo Carlos Marun, presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), é levar as propostas ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, ainda nesta semana. Hoje a ministra Dilma Rousseff deverá se reunir com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir possíveis mudanças no plano. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, há pressões para que cidades com menos de 100 mil habitantes sejam incluídas no programa, que prevê a construção de 1 milhão de moradias.
"A ministra me disse que precisava conversar com o líder para mostrar as possibilidades e as impossibilidades de um possível substitutivo à MP", disse Múcio, após participar do lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"Desemprego e crise são um problema para qualquer cidade. Se oferecermos moradia apenas para municípios maiores, pode haver um inchaço populacional", opina Marun. Lair Krähenbühl, secretário de Habitação de São Paulo, lembra que só em Minas Gerais 90% das cidades têm menos de 50 mil habitantes. "A pressão vai ser grande e legítima para que haja mudança."
Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, acha pouco provável a inclusão das cidades menores. "Esse programa também tem por objetivo a geração de empregos, e hoje o problema é maior nas regiões metropolitanas.
"Estados e municípios querem que seus projetos sejam incluídos no programa. Hoje há 47 mil unidades habitacionais com projetos aprovados que dependem de recursos para sair do papel. No Minha Casa, só as construtoras terão direito a apresentar propostas. "Não queremos as construtoras com reserva de mercado", diz Marun.