MP que reduz impostos para construção civil tranca a pauta a partir de 15 de maio

Por: Roberta de Matos Vilas Boas

06/04/09

InfoMoney

SÃO PAULO - A MP (Medida Provisória) 460/09, que reduz impostos para o setor de construção civil, passará a trancar a pauta da casa onde estiver tramitando, seja na Câmara ou no Senado, a partir do dia 15 de maio.

A proposta reduz a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) pago pelas construtoras. A alíquota cai de 6% para 1% para as incorporações imobiliárias dirigidas para moradias de interesse social, dentro do programa habitacional recém lançado pelo governo, no limite de R$ 60 mil. Para todos os demais empreendimentos, alíquota cai de 7% para 6%.

Segundo a Agência Câmara, a MP também aumenta a tributação sobre cigarros e atribui à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a apuração, arrecadação e fiscalização da Contribuição para o Fomento da Radiofusão Pública.

Estímulo ao setorDe acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas foram tomadas para estimular o setor e contribuir para a manutenção da atividade econômico, de emprego e de renda.

Além das medidas já mencionadas, o governo cria incentivos para que os titulares de serviços de registro de imóveis cubram os gastos necessários à efetivação do registro eletrônico. Eles poderão deduzir do cálculo do Imposto de Renda até 2014, os investimentos e demais gastos necessários à efetivação da informatização, como disposto na MP.

A medida também prevê a redução a zero da alíquota da Cofins sobre a receita bruta da venda de motocicletas de até 150 cilindradas, no mercado interno. A redução teria o objetivo de amenizar os impactos da crise econômica no setor.