Minha Casa, Minha Vida: família que mora em área de risco será priorizada

Por: Equipe InfoMoney
08/04/10

SÃO PAULO - Os critérios de seleção das famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida foram definidos pela Portaria 140, publicada na terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
As famílias que moram em áreas de risco ou que possuem mulheres como chefes serão priorizadas no programa, que atende a famílias com renda de até R$ 1.395.
Os dois critérios definidos valem para operações realizadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e para empreendimentos construídos em municípios com população de até 50 mil habitantes que aderiram ao programa e para os projetos do Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Critérios
Além dos critérios determinados, os estados e municípios poderão estabelecer outros três para realizar a seleção. Os municípios poderão priorizar candidatos que moram próximos à região do empreendimento.
Os critérios que serão determinados pelos estados e cidades devem ser aprovados pelos conselhos locais de habitação. Se não houver um conselho local, deverão ser aprovados pelo Conselho de Assistência Social e divulgados nos meios de comunicação do município, divulgando onde será construído o empreendimento.
Seleção
O processo de seleção deverá reservar 75% do total de moradias para os candidatos que preencham quatro ou cinco critérios entre os que foram definidos pela União, estados e cidades. Já 25% serão destinados aos candidatos que preencham até três critérios.
Às pessoas com deficiência física inscritas no Minha Casa, Minha Vida foram reservados 3% das unidades dos empreendimentos da região. Os idosos também têm direito a 3% do total de imóveis.
Caso o número deste público seja superior ao de moradias reservadas, será realizado um sorteio.