PEC que destina recursos para moradias populares é defendida na Câmara

Por: Equipe InfoMoney

10/09/09

SÃO PAULO - Com a crescente demanda por habitação, representantes de movimentos sociais, secretários da habitação e empresários do setor da construção civil defenderam a aprovação de medida que destina 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados e municípios ao Fundo de Habitação de Interesse Social.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", afirmou, na última terça-feira (8), o presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, de acordo com a Agência Câmara.

Déficit

Segundo Marun, o déficit habitacional, que hoje está em 8 milhões de moradias, chegará a 23 milhões em 15 anos. Para ele, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/05, haveria recursos permanentes para garantir a construção de casas de interesse social.

Ele afirma que a garantia de recursos anuais permitirá "que os projetos sejam melhor elaborados, que as indústrias adaptem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção". "Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País".

Programa o Estado brasileiro

Marun se reuniu na última terça com representantes do setor na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela Comissão Especial criada para analisar a PEC. O texto da medida foi apresentado por oito parlamentares e pretende fazer valer a regra por 30 anos, com o objetivo de eliminar o déficit.

A medida vincula as receitas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal ao Fundo. "Hoje, se nós observarmos, os recursos aplicados na habitação superam em valor o que é previsto pela PEC", explica o relator da medida, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), ao se referir ao programa Minha Casa, Minha Vida. "Só que o que a gente tem hoje são programas do Governo. Nós queremos que seja um programa do Estado brasileiro".

A aprovação do relatório final da proposta deve acontecer em outubro. Antes disso, audiências públicas para debater a medida devem ser realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro deve acontecer em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, em 22 de setembro.