Senado paga ilegalmente ajuda com habitação

Ato que previa auxílio-moradia foi anulado em 2002 pela Mesa; gastos somam R$ 11 miRecebem o benefício 42 congressistas que optaram por não usar apartamento funcional; atual direção diz que anulação é "erro crasso"

ADRIANO CEOLIN

ANDREZA MATAIS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Jornal Folha de São Paulo

O Senado paga ilegalmente, há seis anos, auxílio-moradia para os senadores que não moram em apartamento funcional. Os gastos irregulares já somam cerca de R$ 11 milhões.

Segundo a Folha apurou, a Mesa Diretora da Casa, formada por sete senadores, anulou em 2002 o ato que previa o pagamento mensal para os congressistas custearem as despesas com habitação em Brasília.

Ou seja, desde então, a direção do Senado ignora uma decisão que ela própria tomou. O pagamento foi mantido sem nenhum tipo de respaldo legal.

Por mês, senadores que optaram por não usar apartamento funcional ganham R$ 3.800 de auxílio-moradia. Segundo a direção do Senado, 42 senadores têm o benefício. Os demais ou vivem em apartamentos da Casa ou abriram mão da verba.

A Folha teve acesso ao ato 30 de 2002 que cancelou o pagamento do benefício. O texto regulamenta destinação, ocupação e uso dos espaços físicos da Casa. No seu artigo 13, sem qualquer explicação, o texto revoga o ato 24 de 1992, justo o que trata do auxílio-moradia.

Mesmo sem respaldo legal, os primeiros-secretários de 2003 para cá, Romeu Tuma (PTB-SP), no cargo de 2003 a 2005, e Efraim Morais (DEM-PB), de 2005 a 2009, autorizaram o pagamento do benefício. O atual titular, Heráclito Fortes (DEM-PI), não liberou nenhum porque não houve pedido desde que assumiu o posto.

Em 2002, quando da revogação, o presidente do Senado era Ramez Tebet (PMDB-MS), morto em novembro de 2006, e o diretor-geral, Agaciel Maia. A diretoria é responsável por elaborar os atos administrativos, mas são os senadores da Mesa Diretora que os aprovam.

A atual direção do Senado foi alertada do problema há três semanas pelo terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI).

Desde fevereiro, por decisão do presidente, José Sarney (PMDB-AP), o terceiro-secretário é o responsável pelos apartamentos. Até então, isso cabia ao primeiro-secretário.

Descoberta a irregularidade, Sarney determinou que, em silêncio, fosse encontrada uma solução para validar os pagamentos feitos desde 2002 -antes que o Ministério Público peça a devolução do dinheiro.

A atual direção da Casa considera o veto um "erro crasso" e avalia que quem redigiu o ato de 2002 anulou o benefício sem perceber do que se tratava.

O auxílio-moradia é previsto na lei 8.112/90, que estabelece o regime jurídico de servidores.O Senado poderia até se apoiar nessa lei para justificar os pagamentos feitos sem o ato.

O problema é que essa mesma lei determina que o pagamento seja feito mediante "ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelos servidores com aluguel ou com meio de hospedagem". Os senadores, porém, nunca tiveram de comprovar os gastos.

A lei também veda que donos de imóvel na cidade onde vivem ganhem o benefício e proíbe o pagamento se o cônjuge tiver auxílio-moradia, duas situações que ocorrem na Casa.

Gerson Camata (PMDB-ES) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por exemplo, ganham os R$ 3.800 do Senado ao mesmo tempo que suas mulheres, deputadas, recebem R$ 3.000 da Câmara. Mesmo afastado da Casa, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) recebia o benefício até o mês passado. A mulher dele, deputada, ainda recebe. Os três senadores têm casa própria em Brasília.

Colaborou MARIA CLARA CABRAL , da Sucursal de Brasília