publicado em 30/11/2009
por Equipe Infomoney
Fonte: Infomoney
SÃO PAULO - Após sete meses, os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano) terminaram os trabalhos e verificaram problemas nos imóveis em lançamento. Segundo apuraram, na capital paulista, cerca de três milhões de metros quadrados construídos ainda não foram lançados. Com isso, a Prefeitura está deixando de arrecadar R$ 400 milhões em imposto.
"É um misto de tudo, a demora na obtenção de documentação, a falta de auditores, a falta de lançadores", explicou o vereador Adílson Amadeu (PTB), de acordo com a Câmara Municipal. "Há tempos que a fiscalização não existe", enfatizou.
Ao longo dos trabalhos, os vereadores também constataram grandes diferenças na PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU. "Entendo que devemos encaminhar todo o trabalho ao prefeito e ao Ministério Público, pois as distorções que estão acontecendo na cidade são brutais", considerou Amadeu. O relatório final deve ser entregue até o dia 10 de dezembro.
PGV aprovada
Na última semana, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, a atualização da PGV. A medida, da Prefeitura, atualiza o cálculo base do IPTU e faz com que o imposto seja reajustado em um limite de 40% para imóveis residenciais e de até 60% para os comerciais.
Durante a votação, muitos vereadores consideraram o limite injusto, pois não afetaria todos os cidadãos. A atualização da PGV tem por base os valores do metro quadrado na cidade - que leva em consideração as condições da via, infraestrutura e outros fatores que influem na valorização do imóvel.
A Câmara ainda analisará a medida em uma segunda votação.
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