sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

'Haverá a demolição imediata dos barracos'

Lair Krähenbühl: secretário de Estado da Habitação. Secretário diz que projeto vai evitar problemas como os que ocorreram em Angra e Florianópolis; ninguém será indenizado


O Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar prevê R$ 1 bilhão em recursos. Desse total, R$ 700 milhões serão destinados à Habitação. O titular estadual da pasta, Lair Krähenbül, falou sobre as remoções:

Em que consiste o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar?

As famílias têm de sair porque é uma área de proteção ambiental e há um risco geotécnico muito grande. O projeto vai evitar problemas como os que aconteceram em Angra dos Reis. Esse projeto foi iniciado há anos. Há um acordo com o Ministério Público, e o governo já tinha sido condenado a fazer essas ações de remoção, mas nunca fez. Agora demos início ao programa.

Mas por que a demora para iniciar a transferência das famílias?

Se você considerar o tamanho do programa, fizemos em tempo recorde. Houve um atraso por causa das licitações, mas isso não trouxe prejuízos. O tempo perdido já foi recuperado. Vamos concluir o programa na região até 2012.

Qual é o papel da Secretaria da Habitação no programa?

Vamos garantir que todas as famílias tenham moradia em conjuntos habitacionais. Quem ficar estará legalizado. Vamos urbanizar as áreas remanescentes para que se tornem um bairro de verdade. Nesses terrenos, algumas famílias também terão de sair para garantirmos a faixa de proteção de 15 metros nas margens de córregos. Às margens da Via Anchieta, a faixa será de 50 metros. Depois de limpos, os terrenos desocupados serão reflorestados.

Como o governo vai evitar novas invasões na área?

A garantia de sustentabilidade do programa se dá com a demolição imediata dos barracos desocupados. Também vamos construir usinas de trituração do entulho removido.

As famílias serão indenizadas?

Nenhuma família será indenizada porque são áreas ocupadas irregularmente há anos. Não há amparo legal para dar indenização.

Qual será o destino das famílias que não têm condições de pagar as prestações da CDHU?

Elas podem pagar R$ 40 por mês durante o tempo que não puderem pagar prestações.

Fonte: Estadão

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