Entrevista Marcio Bueno

A TV O Corretor entrevista Marcio Antonio Bueno, corretor de imóveis, advogado especializado em direito imobiliário e membro da comissão de elaboração da lei do inquilinato nº8245 de 18 de outubro de 1991 para falar da possível alteração desta lei.
Corretor, participe. Deixe seu comentário, dúvidas e sugestões a respeito do assunto.

Confira abaixo o vídeo da entrevista:

Nova lei dá mais poderes a dono de imóvel

Juízes terão mais facilidades para determinar a desocupação de um imóvel; retomada hoje leva em média 14 meses

Políticos dizem que o objetivo de nova legislação é reduzir o número de imóveis fechados por causa das normas atuais

ADRIANO CEOLIN
FOLHA SP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os proprietários de imóveis terão mais facilidade para despejar o locatário, segundo projeto aprovado no Senado.
As mudanças feitas na chamada Lei do Inquilinato dão mais segurança aos proprietários na hora de alugar o imóvel.
O texto permite a realização de contratos sem fiador ou multa. Contudo, nos casos de falta de pagamento, poderá haver despejo sumário do locatário. Foram estabelecidas também novas regras para uso de fiador e definido o responsável pelo aluguel quando um casal se separa -no caso, a pessoa que seguir morando no imóvel.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) em 2007, sob a justificativa de que era preciso adequar legislação de 1991 às mudanças determinadas pelo Código Civil de 2002.
Como já havia sido aprovado em comissões da Câmara, em 5 de maio, e do Senado, ontem, sem a necessidade de passar pelo plenário, o projeto de lei vai ser submetido à sanção do presidente da República.
O texto aprovado estabelece novas situações em que o juiz poderá conceder liminar (sentença provisória) determinando o despejo: necessidades de reparação urgente no imóvel, estabelecidas por autoridades pública; quando o inquilino não apresentar novas garantias em até 30 dias após notificação; um mês após fim do contrato quando o proprietário informar o inquilino não residencial de que não pretende renová-lo.
Além disso, a lei autoriza o uso de despejo sumário. Isso poderá estar previsto em contratos que exijam menos formalidades, como a existência de fiador ou de seguro. Nesses casos, quando o fiador não pagar o aluguel, poderá ser despejado imediatamente. Hoje, a retomada de um imóvel leva em média 14 meses.
Hoje, quando o inquilino atrasa o pagamento por mais de dez dias, o dono do imóvel tem de entrar com duas ações na Justiça (uma de execução da dívida e outra de despejo) para tentar desocupar o imóvel, caso não chegue a um acordo. Agora, diz Gilvan João da Silva, diretor do Secovi-DF, o procedimento será mais rápido: bastará comprovar na Justiça o atraso para conseguir o despejo.

Comprovação de renda
Ao mesmo tempo em que autoriza a dispensa de fiador, a nova lei endurece as regras nos contratos em que ele é usado. Agora o proprietário poderá pedir uma nova comprovação de renda do fiador no momento da renovação de contrato.
O proprietário poderá também exigir um novo fiador caso aquele que estiver no contrato se encontre em regime de recuperação judicial -isso vale para empresas que estão em dificuldade financeira.
Pelo projeto aprovado, o dono do imóvel pode não renovar o contrato com o atual locatário caso receba uma oferta melhor. Quando um casal se separa, o responsável pelo pagamento do aluguel é aquele que continua morando no imóvel.
Ainda no que se refere ao fiador, outra mudança importante é que ele poderá desistir de participar do contrato. Nesse caso, o locatário terá de encontrar um novo fiador em 120 dias.
"Pela atual legislação, o fiador tem de cumprir o contrato até o fim. Isso é péssimo, principalmente quando há desentendimentos com o locador", afirmou o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que é o autor do projeto.

Segurança
Ele concorda que o objetivo da proposta é dar mais segurança aos proprietários. "A gente vê reclamação de todos os cantos. Um conhecido meu tem 80 apartamentos fechados porque não confia na lei. Agora, isso vai mudar", disse Araújo.
O projeto foi relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) no Senado. "Nosso objetivo é facilitar o aluguel de imóveis. Hoje em dia, há 3 milhões de imóveis desocupados. Os proprietários não se sentem seguros para alugar", disse. Há 7 milhões de contratos no país.
Outra mudança refere-se ao pagamento de multa no caso de devolução do imóvel. "Durante o prazo estipulado para duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado", determina a lei. "O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada", diz a lei.

Entrevista: Célia Leão

Palestra: “Imóveis com Acessibilidade”
Data: 27 de outubro de 2009
Palestrante: Célia Leão, deputada e advogada

Confira abaixo a entrevista com a conferencista:

Fotos do evento:

Célia Leão durante o encontro

Aida Maria Marques, Angelita Esnarriaga, Heloisa Marques
e Isa Santos com a conferencista

Paulo Nathanael e Alexandre Tirelli com a conferencista Célia Leão

Vendas de imóveis usados em São Paulo crescem 14% até setembro

Por: Gladys Ferraz Magalhães
27/10/09
InfoMoney

SÃO PAULO - A venda de imóveis usados no estado de São Paulo registrou alta de 14% de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo indicou pesquisa da empresa de administração imobiliária Lello.

Somente em setembro, ainda segundo a administradora, houve pico de 57% no total de negócios envolvendo casas e apartamentos no estado.

Financiados

Entre os meios de pagamento, o financiamento foi o responsável pela maior parte dos negócios, 38%, contra 40% no ano passado.

"Com a queda progressiva nas taxas de juros dos bancos, a tendência é de que a participação dos financiamentos cresça ainda mais. O mercado imobiliário está aquecido e os prognósticos para 2010 são bastante favoráveis", avalia a gerente de locação e vendas da Lello Imóveis, Roseli Hernandes

A região da Mooca foi a que mais teve negócios realizados por meio do empréstimo bancário, respondendo por 40% do total. Em seguida ficaram Santana (21%), Perdizes (18%), Tatuapé (16%) e Jardins (5%).

Entrevista: Antonio Gustavo Rodrigues

Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, foi homenageado pelo Sciesp com a Medalha "Odil de Sá - O Conciliador", dia 02 de outubro, pelos bons serviços prestados a sociedade e principalmente pela iniciativa em banir a lavagem de dinheiro no mercado imobiliário.

Confira abaixo o vídeo da entrevista:

Sciesp: Como você analisa o processo de lavagem de dinheiro dentro do mercado imobiliário?
Antonio Gustavo: Bom, o mercado imobiliário, como vários outros setores da economia brasileira, pode ser vítima da lavagem de dinheiro então, o que se espera é que os empresários e as pessoas de bem tomem medidas e precauções necessárias para evitar que sejam utilizadas. Esse é o princípio básico, vale tanto para o setor imobiliário como para tantos outros como: financeiros, bancos e corretoras.
O lavador de dinheiro quer ocultar a origem lícita do seu capital então, se ele consegue comprar um imóvel, em um momento futuro no qual ele venderá este imóvel, ele estará dando origem lícita ao imóvel. Então, aquele dinheiro, que provavelmente é proveniente do tráfico de drogas, que fica até ruim de explicar, no momento em que ele é colocado em transações legítimas no meio dos processos, vão se criando explicações legais e com isso, se da uma aparente legitimidade para esse dinheiro na economia. Então, na verdade o lavador não faz bem nenhum para a sociedade, porque na verdade está alimentando este câncer que esta atacando a sociedade.

Sciesp: Como o sindicato dos corretores de imóveis pode ajudar?
Antonio Gustavo: bom, o fator principal é que as pessoas tenham consciência do papel delas. Se você tem uma empresa, uma empresa de bandido, essa empresa de bandido é problema da policia. O que nos temos que fazer, é com que as pessoas de bem não deixem que as suas empresas sejam utilizadas. Isso não quer dizer que ele não possa fazer o negócio, pode sim, mas o que se espera é que ele informe que certa transação tem algumas características fora do normal. Veja bem, não estou falando de transações ilegais, são transações estranhas como pro exemplo: uma pessoa que aparentemente não tem dinheiro e está comprando um imóvel. Então, o fato de fornecer este tipo de informação ele está ajudando um sistema que começa a proteger os interesses da sociedade, começa a identificar estes casos e ao informar para a polícia e ao ministério público, e ajuda a identificar alguns criminosos que estão escondidos na sociedade. Então, a partir da movimentação financeira ou imobiliária, você identifica alguém que quando a polícia vai investigar descobre que era um bandido. Então, você acaba tirando, com esta atitude, um bandido da sociedade.

Minha Casa, Minha Vida deve ter contratação concluída no ano que vem, diz Cbic

Por: Gladys Ferraz Magalhães
23/10/09
InfoMoney

SÃO PAULO - O programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, deve ter a contratação da construção de 1 milhão de moradias concluídas até o final do ano que vem, segundo prevê o vice-presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins.

Martins também disse, conforme publicado pela Agência Brasil, que grande parte das casas do programa devem ser entregues até o final de 2011 e somente uma parte residual ficará 2012.NúmerosLançados em abril deste ano, até agora a Caixa já contratou mais de 89 mil unidades por todo o País e avalia a viabilidade técnica de mais de 355 mil novas moradias projetadas.

Os números, apresentados pelo vice-presidente do banco, Jorge Hereda, e pela superintendente da Caixa, Bernadete Coury, deixaram Martins otimista."Nos deixa mais otimistas quanto ao andamento dos financiamentos, embora haja todo um processo burocrático, um arcabouço legal, que impede maior agilidade (...) Sentimos a disposição dos dirigentes da Caixa no sentido de acelerar as contratações".

Norma zera informalidade em imóveis

priscila yasbek

jornal DCI

SÃO PAULO - Vários profissionais do ramo de construção civil no Brasil, afirmaram, nesta semana, que a nova Norma de Desempenho para Edifícios Habitacionais de até cinco pavimentos - que entra em vigor em maio de 2010 - pode acabar com a "concorrência desleal" no setor, e não deve trazer grandes mudanças para empresas que já obedecem às normas técnicas vigentes. Criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a nova Norma exige que as construtoras apresentem no projeto de construção dados sobre a qualidade, o prazo de vida útil, o prazo de garantia e o desempenho de cada sistema da obra comercializada.

Carlos Alberto de Moraes Borges, presidente do Comitê Brasileiro da Construção Civil da ABNT, explica que a Norma não deve ter impacto financeiro significativo para empresas formais, uma vez que elas já realizam suas construções dentro das normas técnicas existentes. "Para aqueles que já cumprem as normas técnicas não vai ter impacto nenhum de custo. Foi levada em conta, propositalmente, a tecnologia atualmente utilizada [pelas construtoras] para se criar um nível inicial relativamente baixo e fácil de ser atendido." Segundo ele, como 70% da construção civil é informal e, mesmo dos 30% formais, muitos não conhecem as normas técnicas. "Acredito que se ela for cobrada haverá impacto na concorrência", disse Borges durante o Construtech 2009 - Encontro dos Profissionais da Indústria da Construção e Arquitetura, promovido pela Pini.

Produção

Ana Figueiredo, consultora de projetos da Rodobens, disse que a empresa não deve ter mudanças no processo de produção a partir da vigência da Norma, pois já possui avaliações de desempenho de sistema térmico e acústico feitas pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica em suas obras, mas deve ter maior rigor nas especificações, visto que depois aprovado pela prefeitura, o empreendimento não será passível de modificações. Ana acrescenta que, se as exigências da Norma tiverem uma fiscalização efetiva, o impacto será favorável para a construtora. "Eu digo que a Norma é positiva, desde que ela vigore, porque vai haver uma concorrência com as outras construtoras em igualdade de condições, mas se ela não for efetivamente implementada no Brasil, a concorrência desleal deve persistir", diz.

O diretor de engenharia da Cyrela, Giorgio Lorenzo Vanossi, também afirma que a Norma deve ser positiva para a construtora, para ele ela deve "nivelar por cima" as empresas do setor. "A cultura de desempenho não combina com a atividade informal, então eu acredito que, realmente, o fato de ter a norma vai nivelar todo mundo, vai acabar muito essa informalidade", contou.

Pioneiro na implantação do Lean Construction, modo de produção americano que cria um planejamento executivo para obra e minimiza falhas no processo, Antonio Sérgio Itri Conte, diretor da Logical Systems Consultoria, acredita que a adequação à Norma de Desempenho deve acontecer intuitivamente.

"Se você desenha um processo de produção que foca toda essa parte de qualidade, sustentabilidade, meio ambiente, segurança no trabalho e nível de desempenho, isto vai vir naturalmente, sem implicar aumento de custos", afirmou.

Benefícios

Além de diminuir a informalidade do setor de construção civil, profissionais da indústria de construção civil afirmam que a Norma de Desempenho beneficiará o consumidor, que agora tem acesso a uma obra, que passa por uma série de exigências sobre o seu desempenho que antes não eram necessários.

"A norma de desempenho é um equilíbrio entre os dois lados do processo, o consumidor de um lado e a indústria do outro. O que nós assistíamos há muitos anos, hoje menos, era uma imposição quase que total da indústria. Com a Norma você tem um balizamento, você classifica os produtos dentro de um padrão aceitável, então todos tem que, pelo menos, se ajustar ao valor mínimo, aquele padrão mínimo de desempenho", disse Francisco Graziano, diretor da empresa de consultoria de projetos, Pasqua & Graziano Associados.

Entrevista: Mauricio Eugênio

Palestra: “A propaganda alavancando a venda de imóveis”
Data: 20 de outubro de 2009
Palestrante: Mauricio Eugênio, presidente do Grupo Eugênio

Confira abaixo a entrevista com o conferencista:

Fotos do evento:

Mauricio Eugênio durante exposição

Corretores durante o encontro

Alexandre Tirelli, vice-presidente do Sciesp; Camila Zinezzi, coordenadora de comunicação do Sciesp; Maurício Eugênio e Aida Maria Marques, 1ª tesoureira do Sciesp no momento da homenagem ao conferencista.

Diretoria Sciesp com o conferencista

Proposta quer impedir que imóvel de pessoas que vivem sozinhas seja penhorado

Por: Equipe InfoMoney

20/10/09

InfoMoney

SÃO PAULO - Solteiros, separados, divorciados ou viúvos, proprietários de um único imóvel, não poderão ter seus bens penhorados. A medida consta em Projeto de Lei 104/09, que tramita no Senado e deve ser votado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Segundo o deputado Augusto Nardes, autor do projeto, a situação atual dessas pessoas é injusta e contraria o princípio de que todos são iguais perante a lei.

O que vigora

Hoje, o imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos pode ser penhorado. A medida, assim, altera a Lei 8.009/90, que garante que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável.

Segundo a lei, esse tipo de imóvel não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam.

Narder quer estender o direito às pessoas que vivem sozinhas.FiadorTambém tramita no Senado medida que torna único imóvel de fiador impenhorável, caso ele tenha de arcar com dívida advinda da inadimplência do locador.

O Projeto de Lei 145/00, do senador Carlos Patrocínio, também diz que qualquer bem de família é impenhorável.

Cenário imobiliário muda e cresce procura por imóveis menores

Por: Gladys Ferraz Magalhães

19/10/09

InfoMoney

SÃO PAULO - A combinação entre crédito abundante e financiamento a perder de vista fez com que muitas famílias optassem por apartamentos de três ou quatro dormitórios, nos últimos anos, nas grandes cidades brasileiras.

Como consequência, segundo conta o sócio fundador da Five Planejamento Imobiliário, Alexandre Melão, no início de 2009, a cada 100 lançamentos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, apenas dois eram de aparatamentos de um quarto.

Por outro lado, neste mesmo período, houve um crescimento na demanda por apartamentos menores, resultando em muita gente procurando e não encontrando o imóvel ideal.

Quem procura?

Ainda segundo Melão, na última década, o número de jovens que, por motivos diversos, optam por morar sozinhos dobrou, o que pode explicar a alta na procura por apartamentos menores. Além disso, também cresceu a proporção de solteiros, idosos, casais sem filhos e divorciados, tendência que deve aumentar nos próximos anos.

"Um dos principais motivos para essa demanda é o fato de grandes cidades e capitais oferecerem mais opções de entidades de ensino como universidades e cursinhos recebendo, constantemente, jovens do interior em busca de estudo", diz.

Para atender a este novo perfil de consumidor, Melão acredita que, ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos anos, agora as construtoras devem investir em imóveis menores e com áreas de lazer também mais enxutas, já que, na opinião dele, este novo consumidor prefere sair de casa para se divertir.

"Sempre é interessante ter academia e espaço para reunir os amigos ou fazer uma festa, mas o perfil do público que busca esse tipo de imóvel prefere sair de suas casas para viver o lazer".